Rodrigues, Jailson de Araujo, e Djane Salomão dos Santos. “A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A PRÁTICA DE ATIVISMO JUDICIAL”. Revista Eixo, vol. 12, nº 3, novembro de 2026, p. e10, https://doi.org/10.19123/REixo.v12.n3.04.