Integridade na Ciência: CNPq define regras para uso de IA na pesquisa

2026-03-17

Informamos que foi publicada a Portaria CNPq n. 2664/2026, de 6 de março de 2026, que institui a Política de Integridade na Atividade Científica.

O documento estabelece:

  • Princípios e Boas Práticas: honestidade intelectual, responsabilidade ética e promoção da justiça e inclusão.

  • Uso de Inteligência Artificial: declaração obrigatória do uso, vedação de autoria à IA, responsabilidade integral do pesquisador e transparência metodológica.

  • Classificação de Infrações: desde autoplágio e inconsistências no Currículo Lattes até fabricação, falsificação, plágio e práticas de discriminação.

  • Governança e Sanções: a Comissão de Integridade na Atividade Científica (CIAC) é responsável por avaliar desvios e aplicar medidas que podem incluir advertências, suspensão de bolsas e ressarcimento ao erário em casos de fraude.

Em vídeo disponível no YouTube, a Diretora Científica do CNPq, Monica Felts, apresenta os principais pontos da nova política.

Todas as submissões à Revista Eixo devem estar em conformidade com a referida portaria. Em especial, ressaltamos:

  • O uso de Inteligência Artificial em qualquer etapa da pesquisa ou redação deve ser explicitamente declarado.

  • A IA não pode ser indicada como autora ou coautora.

  • A responsabilidade pela integridade, originalidade e veracidade do conteúdo é exclusivamente humana.

  • Condutas inadequadas, como fabricação ou falsificação de dados, serão tratadas como má conduta grave.

A Revista reforça seu compromisso com a ética, a transparência e a qualidade da produção científica publicada.