THE CONSTITUTIONAL MUTATION AND THE PRACTICE OF JUDICIAL ACTIVISM
DOI:
https://doi.org/10.19123/REixo.v12.n3.04Keywords:
Judicial Protagonism, Supreme Federal CourtAbstract
When political actors do not correspond to the social desires that were committed to them, preventing the demands of society from being effectively met, a rupture between the political class and civil society can be triggered. It is in this scenario that there is a broader and more forceful role of the Judiciary in the implementation of the values sent by the Constitution. One of the forms of action of the Judiciary in such a scenario, perhaps the most important, is through constitutional mutation. However, this expedient may be being used by our judiciary for a protagonism that permeates the practice of judicial activism. In this context, the scope of this article is to offer the reader a critical discussion about the relationship between constitutional mutation and judicial activism within the scope of the Federal Supreme Court. For this, the formal concept of constitutional mutation and its importance in the exegesis of the constitutional norm will be established. In addition, the doctrinal meaning of judicial activism will be discussed, establishing its differentiation with the judicialization of politics. At the end, the analysis of important judgments in which, supposedly, the practice of activism on the part of our egregious court was presented.References
BAHIA, Flávia. Coleção Descomplicando – Direito Constitucional. 3. ed. Recife: Amador, 2017.
BARROSO, Luiz Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
BARROSO, Luiz Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Anuário Ibero-Americano de Justiça Constitucional. Madrid, n.º 13: 17-32, 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 52. ed. Brasília: Edições Câmara, 2017.
______ Lei nº 8.072, de 26 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5º, XLII, da CF, e determina outras providências. Brasília, 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8072.htm>. Acesso em: 08 abr. 2019.
______ Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm >. Acesso em: 12 abr. 2019.
______ Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277, Rel. Min. Ayres Brito, Brasília, 5 de maio de 2011. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/pagi-nador.jsp? docTP=AC&docID=628635. Acesso em: 10 abr. 2019.
______ Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 82.959. Plenário, Rel. Min. Marco Aurélio Melo, Brasília, 23 fev. 2006. Disponível em: <http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/195_HC%2082959.pdf>. Acesso em: 08 abr. 2019.
______ Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 580.963. Plenário, Rel. Min. Gilmar Mendes, Brasília, 18 abr. 2013. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24806764/recurso-extraordinario-re-580963-pr-stf>. Acesso em: 06 mar. 2019.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CHAVES, Priscila Cardozo. O neoconstitucionalismo e o instituto da mutação constitucional: uma virada metodológica na hermenêutica constitucional. Revista Jurisvox, Patos de Minas, vol. 2, n. 14: 171-195, dez. 2013.
DIMITRI, Dimoulis; LUNARDI, Soraya. Curso de Processo Constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processos informais de mudança da Constituição. 2. ed. Osasco: EDIFIEO, 2015.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 20. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2011.
MIRANDA, André Padoin; CARNEIRO JÚNIOR, Amilcar Araújo. O ativismo judicial como mecanismo efetivo da hermenêutica jurídica constitucional no moderno estado democrático de direito. Revista Jurídica UNIGRAN, Dourados, vol. 16, n. 31: 87-100, jan./jun. 2014.
PIRES, Antônio Fernando. Manual de Direito Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2016.
SACCHETTO, Thiago Coelho. As mutações constitucionais no contexto brasileiro de crise da representação democrática. Revista Eletrônica de Direito Público, Lisboa, n. 1: 123-140, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
SILVA, Bruno Miola. O Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial: uma análise dos reflexos dessa prática no Judiciário brasileiro. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 31, n. 1: 241-260, jan./jun. 2015.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
TERAOKA, Thiago Massao Cortizo. Mutação constitucional e ativismo judicial. Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 16, n. 40: 115-130, abril/junho, 2015.
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