O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E A AGRICULTURA FAMILIAR BRASILEIRA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA BIBLIOTECA DIGITAL BRASILEIRA DE TESES E DISSERTAÇÕES (BDTD)
DOI:
https://doi.org/10.19123/REixo.v13n1.7Resumen
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável por fornecer alimentação escolar para estudantes de escolas públicas de todo o Brasil, se tornou, em 2009, mais uma política pública que fomenta a agricultura familiar. O programa determina que parte do recurso destinado à compra da alimentação escolar seja empregado em gêneros alimentícios advindos da agricultura familiar. A interação entre alimentação escolar e agricultura familiar aumenta a qualidade da alimentação dos estudantes de escolas públicas e a renda do agricultor familiar. O objetivo do trabalho foi compreender as potencialidades e limitações da aplicação da obrigação legal de adquirir, com os recursos do PNAE, no mínimo, 30% de produtos provenientes da agricultura familiar. Para tanto, foram adotados como procedimento metodológico a revisão de literatura de trabalhos publicados na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), no período de 2009 a 2020, que versam sobre o tema apresentado, e analisadas as normas legais que regem o PNAE. Dos resultados obtidos com a pesquisa, pode-se assinalar que, com as mais recentes alterações legislativas, o Programa apresentou uma melhora quanto ao cumprimento da obrigação legal de aquisição de gêneros da agricultura familiar. Entretanto ainda há um caminho a percorrer para que todas as Entidades Executoras atuem em conformidade total com a legislação.
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