EFFECTIVENESS OF THE PORTUGUESE AS A SECOND LANGUAGE FOR DEAF STUDENTS IN AN EDUCATIONAL INSTITUTION

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19123/REixo.v12.n1.09


Keywords:

Education, Legislation, Portuguese as a Second Language

Abstract

This paper conducted a observational study and literature search in order to analyze the effectiveness legal regulations related to the education of deaf Brazilians who regulated the teaching of Portuguese as a Second Language, and its achievement for deaf students in a Federal Education Institution, based in the Federal District. The research sought to contextualize the problem involving the deaf subject who is inserted into a community and its own culture, which enables its identity development through sign language. The research showed that there are gaps in Brazilian legislation that deals with the guarantees and rights of deaf education. The existing regulations guarantee the teaching of written Portuguese as a second language, but do not guarantee the teaching of Libras in the first years of life of deaf children. This hinders the learning of Portuguese as a second language and the continuity in other technical and technological training. It was also possible to identify that there is a record of a linguistic dispute between sign languages and oral languages, that is, between Libras and Portuguese.

Author Biographies

  • Rosenir Martins Nunes Chaves, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)

    Atualmente é tradutora e intérprete de Libras no Instituto Federal de Brasília onde atua como coordenadora de Extensão de Estágio. Tem experiência no ensino da Libras e do Português como Segunda Língua para Surdos. Desenvolve pesquisas nas áreas de Politicas Linguísticas para a Educação de Surdos, o ensino de Português como Segunda Língua para Surdos e Variação Linguística da Libras. Membro dos Grupos de pesquisas de Ensino de Libras - Língua Brasileira de Sinais e também do grupo de estudos sobre português para surdos ambos do Instituto Federal de Brasília - IFB, cadastrado pelo CNPQ. Possui Proficiência para a Tradução e Interpretação da Língua Brasileira de sinais/Português.

  • Tiago Santos Barreto Thomaz, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima

    Possui graduação em Administração pelo Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto(2017), graduação em Gestão de Recursos Humanos pela Faculdade Cenecista de Osório(2015), graduação em Processos Gerenciais pela Universidade Castelo Branco(2011), especialização em Gestão de Recursos Humanos e Meio Ambiente pela Universidade Candido Mendes(2012), especialização em Psicologia do Trabalho pela Faculdade Dom Alberto(2018), aperfeicoamento em Gestão Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais(2015) e aperfeicoamento em Formação de Docente para a Educação Básica - Letras pela Faculdade Educacional da Lapa(2017). 

  • Carine da Costa Alencar, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)
    Mestranda em Ciências da Educação/Administração Educacional Técnica- Administrativa em Educação do IFB
  • Dienner Mory Rodrigues Silva, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB)
    Mestranda em Ciências da Educação/Administração Educacional, Técnica-Administrativa em Educação do IFB.

References

ALMEIDA, D. L. de LACERDA, C. B. F. de Português como segunda língua: a escrita de surdos em aprendizagem coletiva. Trab. linguist. apl. 58 (2) • mai.-ago., 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/010318138653579436691>. Acesso em: 04 jun. 2022.

ARAÚJO, L. R. Inclusão Social do Surdo: reflexões sobre as contribuições da Lei 10.436 à Educação, aos Profissionais e à So-ciedade atual. 2012. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/conteudo/inclus%C3%A3o-so-cial-do-surdo-reflex%C3%B5es-sobre-contribui%C3%A7%-C3%B5es-da-lei-10436-%C3%A1-educa%C3%A7%C3%A3o-e-aos-profissi. Acesso em: 11 jan. 2022.

BERNIERI-SOUZA, R.; VASCONCELOS, C. E. B. Políticas de educação bilíngue para surdos: o contexto brasileiro. Revista Trem de Letras, Alfenas-MG, v. 8, n. 1, p. 1-24, 2021. Disponível em: <http://publicacoes.unifal-mg.edu.br/revistas/index.php/tremdeletras/article/view/695/1038>. Acesso em: 04 jun. 2022.

BRASIL. Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 11 jan. 2022.

________. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 11 jan. 2022.

________. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2009a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 12 jan. 2022.

________. Ministério da Educação. Resolução n.º 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Básica, 2009b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dm-documents/rceb004_09.pdf. Acesso em: 12 jan. 2022.

________. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2011a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 12 jan. 2022.

________. Decreto n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2011b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7612.htm. Acesso em: 12 jan. 2022.

________. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Relatório sobre a política linguística de educação bilíngue - Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa. Grupo de trabalho, designado pelas portarias n.º 1.060/2013 e n.º 91/2013 do MEC/SECADI. Brasília, 2014.

________. Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2014b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 11 jan. 2022.

BRASIL. Lei n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2015a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm. Acesso em: 12 jan. 2022.

________. Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2015b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 11 jan. 2022.

CONCEIÇÃO, M. P. O si mesmo como um outro: identidades em narrativas visuais de aprendizes de português como segunda língua. Trab. linguist. apl. 59 (2), maio-ago., 2020. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/010318137296611820200609>. Acesso em: 04 jun. 2022.

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. Declaração de Salamanca. Sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca – Espanha, 1994. Disponível em: Acesso em: 10 jan. 2022.

FERNANDES, S.; MOREIRA, L. C. Políticas de educação bilíngue para surdos: o contexto brasileiro. Educar-me Revista, Curitiba – Brasil. Edição Especial n. 2/2014, p. 51-69. Editora UFPR, 2014. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/er/a/zJRcjrZgSfFnKpbq-TDh7ykK/?[ lang=pt&format=pdf. Acesso em: 04 jun. 2022.

IFB. Desenvolvido com o CMS de código aberto Joomla. Apresenta produtos e serviços oferecidos pelo Instituto. Portal IFB. Disponível em: < http://www.ifb.edu.br>. Acesso em: 10 jan. 2022.

PATERNO, U. A Política Linguística da Rede Estadual de Ensino em Santa Catarina em Relação à Educação de Surdos. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Florianópolis, 2007.

SANTOS; CAVALCANTI. Aquisição do português como segunda língua para surdos: história de entraves e conquistas no Brasil. Open Minds International Journal, São Paulo, v. 2, n. 2, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.47180/omij.v2i2.122>. Acesse em: 04 jun 2022.

SILVA, C. M. da; SILVA, D. S. da; MONTEIRO, R.; SILVA, D. N. H. Inclusão Escolar: concepções dos profissionais da escola sobre o surdo e a surdez. Psicologia: Ciência e Profissão, jul./set. 2018, v. 38, n.º 3, 465-479, 2018. Disponível em: < https://doi.org/10.1590/1982-37030002652017>. Acesso em: 04 jun. 2022.

STROBEL, K. História da Educação de Surdos. Texto-base de curso de Licenciatura de Letras/Libras, UFSC, Florianópolis, 2008.

Published

2023-03-29

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Linguística, Letras e Artes

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CHAVES, Rosenir Martins Nunes; THOMAZ, Tiago Santos Barreto; ALENCAR, Carine da Costa; SILVA, Dienner Mory Rodrigues. EFFECTIVENESS OF THE PORTUGUESE AS A SECOND LANGUAGE FOR DEAF STUDENTS IN AN EDUCATIONAL INSTITUTION. Revista Eixo, Brasília, v. 12, n. 1, p. 19–26, 2023. DOI: 10.19123/REixo.v12.n1.09. Disponível em: https://revistaeixo.ifb.edu.br/index.php/revistaeixo/article/view/515.. Acesso em: 19 nov. 2026.

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