Direitos humanos no Novo Ensino Médio

O desafio da qualidade política na educação

Resumo

Este artigo realiza uma análise crítica das recentes reformas educacionais no Brasil, com foco no Novo Ensino Médio e sua interface com os direitos humanos. A pesquisa utiliza uma metodologia mista, combinando análises qualitativas e quantitativas, incluindo uma revisão documental de políticas públicas e a avaliação dos catálogos de Unidades Curriculares Eletivas Orientadas, desenvolvidos pela Secretaria de Educação do Distrito Federal nos anos de 2022 e 2023, usados como exemplo empírico. A educação em e para os direitos humanos é posicionada como eixo central, guiando a interpretação dos impactos das reformas curriculares, especialmente no contexto neoliberal que permeia a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O estudo revela as contradições entre as intenções declaradas e a prática dessas políticas, destacando a perda de protagonismo da temática dos direitos humanos nos itinerários formativos e os desafios em promover uma educação equitativa e emancipadora. A análise crítica também incorpora o conceito de qualidade política na educação, que enfatiza a necessidade de uma educação que não apenas repasse conteúdos, mas que promova a formação cidadã e crítica dos estudantes (Demo, 2023). Conclui-se que, apesar das promessas de flexibilização e inovação, o Novo Ensino Médio enfrenta obstáculos significativos para a promoção efetiva de uma educação que atenda às necessidades dos estudantes em termos de equidade social, direitos humanos e qualidade política.